SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 8832/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - ANÔNIMA, ACERCA DE SUPOSTAS ILEGALIDADES NO REAJUSTE DE SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS.3. Representado: AILSON MENDES DE SOUZA - CPF: 81948786168
ANTONIO AMARAL NEGRE - CPF: 75827034134
ANTONIO EDILSON DOS SANTOS SOUSA - CPF: 03039415107
DAVI DA SILVA LIMA - CPF: 05733590165
HEMERSON DE SOUZA COSTA - CPF: 03716100528
HUGO HENRIQUE NEGRE NOBRE - CPF: 07345716155
ILDEMAR LOURENCO CUNHA - CPF: 01274870186
JULLYANNE RODRIGUES DOS SANTOS CUNHA - CPF: 05994621161
LUANA DIAS NOBRE - CPF: 03631234155
LUZO FERREIRA PIRES - CPF: 59792566104
MARCO AURELIO BISPO NOBRE - CPF: 01304822184
MARLENE AIRES DE SOUZA - CPF: 27698580172
WENIA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 00819577189
WESLEY RODRIGUES DA SILVA - CPF: 968926761204. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ 6. Distribuição: 5ª RELATORIA
7. EXTRATO DE DECISÃO Nº 3160/2021-SEPLE
| Sessão | 63ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 27/10/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro Substituto JESUS LUIZ DE ASSUNCAO, em substituição ao Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO (Convocação nº 95/2021) |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 926/2021 |
| Julgamento | RATIFICAR MEDIDA CAUTELAR. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 99/2021) e os Conselheiros Alberto Sevilha, André Luiz de Matos Gonçalves, Severiano José Costandrade de Aguiar e José Wagner Praxedes.
Conselheiros ausentes: Doris de Miranda Coutinho e Manoel Pires dos Santos. |
| Observação | Ao Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 03 do mês de novembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 03/11/2021 às 09:35:53, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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